A vitória do «Não» no referendo da Venezuela teve três efeitos positivos:

Chavez mostrou que a Venezuela, embora seja uma democracia vigiada, é uma democracia.

 Os venezuelanos mostraram (uma vez mais) que as «revoluções socialistas» não se fazem nas urnas.

A democracia mostrou que é o único regime que permite dizer pacificamente «por que no te callas».

O terrorismo intelectual já conhecíamos há muito: quem discorda de um determinado documento ou de uma determinada decisão da UE é contra a Europa.

Agora temos também o terrorismo kitsch: quem discorda do «Tratado de Lisboa» não é patriota.

Apesar de em 1976 ter votado contra a Constituição, o CDS faz parte do chamado «arco constitucional». Em grande medida porque entrou no «arco da governabilidade» via coligações com o PS e o PSD.

Não se percebe por isso a obsessão recorrente pela «respeitabilidade» que assola o Caldas. E ainda menos os caminhos abstrusos para essa «respeitabilidade». Durante anos a «respeitabilidade» significou o «centrismo», essa suprema aberração ideológica. Agora, o CDS quer ser respeitável aderindo aos unanimismos do Bloco Central. E logo num dos seus aspectos mais nefastos.

Por mais avanços e recuos doutrinários que o CDS tenha tido (e teve), nada justifica que agora ache o Tratado de Lisboa bestial, o referendo dispensável e os críticos, porventura, uns «anti-europeus».

Se é isto ser respeitável, então precisamos de uma direita bastante mais (digamos) infame.

Os propriamente ditos, para desenjoar dos PowerPoint.

Não existe uma «boa direita» e uma «má direita». Como não existe uma «boa esquerda» e uma «má esquerda». Existem simplesmente diferenças de opinião. E as diferenças de opinião não são diferenças de carácter.

Um dos mais arreigados tiques pavlovianos que afectam a direita é o fascínio com políticos e políticas intragáveis apenas porque «chateiam a esquerda».

A direita europeia tem de perceber de uma vez por todas que não é com políticos demagogos como Berlusconi nem com líderes reaccionários como os gémeos Kaczynski que vai contribuir alguma coisa para a boa governação. É gente que «chateia a esquerda» mas que envergonha a direita que tem vergonha na cara.

Agora que o «Cavaliere» e Jaroslaw Kaczynski já foram apeados, é importante jogar com as virtudes e os defeitos do actual eixo franco-alemão. Ou seja: aproveitar a eficácia de Merkel e Sarkozy, ultrapassando a falta de carisma dela e o excesso de energia dele.

Depois há Cameron, que parece ter mais «marketing» que substância, mas que vai depender muito dos erros cometidos por Brown, que é um político sólido.

E há ainda Aznar, que tem apenas 54 anos e cuja carreira não acabou.

Os outros, com eventual desculpas à direita do Luxemburgo ou da Eslovénia, não contam.

O «Tratado de Lisboa» é noventa ou noventa e cinco por cento igual à famigerada «Constituição», riscados os delírios que imaginavam a Europa como se fosse um Estado único e negociados alguns acordos de mercearia.

É um Tratado que não serve.

Os críticos dos críticos dizem que estes não sabem explicar quais são «os problemas». É claro que sabem. São, entre outros, estes:

Os problemas programáticos: o que é exactamente uma situação de «mais que mercado comum» e «menos que Estado federal»?

Os problemas estratégicos: não há «alternativa aos Estados Unidos» sem poderio militar efectivo, e os europeus não parecem nada interessados em gastos militares.

Os problemas democráticos internos: como funciona a 27 (e mais) uma instituição que cresceu com dez ou doze? É uma matéria que implica lógicas complexas e nada evidentes no capítulo das regras de votação (nomeadamente as «duplas maiorias») e de bloqueio.

Os problemas democráticos externos, que incluem o (des)interesse das opiniões públicas pelos temas europeus, as taxas de participação nas eleições europeias e o grau de envolvimento dos parlamentos nacionais. E, naturalmente, o referendo.

E isto é só começo de conversa.

Aquilo que o cavalheiro levanta na mão direita chama-se «Constituição Europeia».

Se mudam a capa e passa a dizer «Páginas Amarelas» ou «As Bacantes», continua a ser, no miolo, a «Constituição Europeia».

Só mudando (e muito) o que está lá dentro é que passa a ser outra coisa. Uma coisa mais aceitável.

Algumas objecções ao meu post sobre a Constituição (nomeadamente em blogues liberais como O Insurgente) salientam a necessidade urgente de revisões do actual texto constitucional. Que a CRP é demasiado extensa, demasiado normativa, inclui muitas matérias que deviam ser tratadas em lei ordinária, etc. Mas eu não discordo disso em abstracto, embora talvez não estejamos de acordo acerca das revisões em concreto.

O que ninguém avançou foi com um argumento sólido que sustente a necessidade de uma nova Constituição, para além de generalidades acerca de a actual estar «esgotada», etc.

Depois, temos a questão do regime. Os proponentes de uma nova Constituição têm tido uma inclinação presidencialista. É isso desejável e benéfico?

E acima de tudo há isto: não vale a pena congeminar alterações constitucionais radicais quando os problemas essenciais não são de natureza constitucional.

Melhor do que eu, e com muito mais autoridade, disse-o Paulo Mota Pinto no Público de ontem. Criticando também a «prometida» extinção do Tribunal Constitucional, o ex-juiz do TC escreve: «(…) propostas de alteração de instituções relevantes do nosso sistema constitucional não devem ser usadas sobretudo para encher agendas ‘rupturistas’, de duvidosa viabilidade e mérito. É, aliás , bem sabido que uma das marcas características do ‘terceiro–mundismo’ político está na atracção dos apelos a rupturas ou ‘experimentalismos’ constitucionais, em substituição das alterações graduais e pontuais que se justifiquem e, sobretudo, do estudo e do debate de propostas concretas e realistas para a ‘política quotidiana’».

É isso mesmo.

Deixem as revoluções constitucionais para a Venezuela.